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Uso de licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais no site, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
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- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
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- transferir os materiais para outra pessoa os materiais em qualquer outro servidor.
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Isenção de responsabilidade
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Limitações
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Precisão dos materiais
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Links
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Modificações
MobiAge pode revisar esta política de privacidade do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas ou através da data efetiva que poderá ser informada. Caberá ao usuário a responsabilidade de manter-se atualizado sobre estes termos.
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Lei aplicável e Foro
O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, e o tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Este documento é regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, devendo ser interpretado baseado nestas leis, no idioma português. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer questões e eventuais controvérsias que possam surgir oriundas deste documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Informações finais
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Este termo é efetivo a partir de Julho/2021.
